Perguntas frequentes

Respostas às dúvidas comuns sobre as Eleições Presidenciais de 2026.

As eleições presidenciais são  as eleições realizadas para escolher o Presidente da República de Cabo Verde, através do voto direto, universal e secreto dos cidadãos eleitores.

O Presidente da República é o Chefe de Estado e representa a República de Cabo Verde.

O Presidente da República representa o Estado cabo-verdiano, garante o regular funcionamento das instituições democráticas, promulga ou veta leis, nomeia o Primeiro-Ministro nos termos da Constituição, exerce o cargo de Comandante Supremo das Forças Armadas e defende a Constituição e a unidade nacional.

Só pode candidatar-se ao cargo de Presidente da República o cidadão eleitor cabo-verdiano de origem, que não possua outra nacionalidade, maior de trinta e cinco anos à data da candidatura e que, nos três anos imediatamente anteriores àquela data tenha tido residência permanente no território nacional.

As candidaturas para Presidente da República são propostas por um mínimo de mil e um máximo de quatro mil cidadãos eleitores e devem ser apresentadas no Tribunal Constitucional até ao sexagésimo dia anterior à data das eleições.

O processo deve ser acompanhada da documentação exigida por lei e das assinaturas de cidadãos eleitores que apoiam a candidatura.

O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto, pelos cidadãos eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro. E Considera-se eleito Presidente da República o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos validamente expressos, não se contando os votos em branco.

Se nenhum candidato obtiver a maioria absoluta de votos realiza-se uma segunda volta eleitoral entre os dois candidatos mais votados na primeira volta.

Podem votar os cidadãos cabo-verdianos inscritos no recenseamento eleitoral e que tenham 18 anos ou mais.