Perguntas frequentes
O que são as eleições presidenciais?
As eleições presidenciais são as eleições realizadas para escolher o Presidente da República de Cabo Verde, através do voto direto, universal e secreto dos cidadãos eleitores.
Quem é o Presidente da República?
O Presidente da República é o Chefe de Estado e representa a República de Cabo Verde.
Quais são as principais funções do Presidente da República?
O Presidente da República representa o Estado cabo-verdiano, garante o regular funcionamento das instituições democráticas, promulga ou veta leis, nomeia o Primeiro-Ministro nos termos da Constituição, exerce o cargo de Comandante Supremo das Forças Armadas e defende a Constituição e a unidade nacional.
Quem pode candidatar-se à Presidência da República?
Só pode candidatar-se ao cargo de Presidente da República o cidadão eleitor cabo-verdiano de origem, que não possua outra nacionalidade, maior de trinta e cinco anos à data da candidatura e que, nos três anos imediatamente anteriores àquela data tenha tido residência permanente no território nacional.
Como são apresentadas as candidaturas?
As candidaturas para Presidente da República são propostas por um mínimo de mil e um máximo de quatro mil cidadãos eleitores e devem ser apresentadas no Tribunal Constitucional até ao sexagésimo dia anterior à data das eleições.
O processo deve ser acompanhada da documentação exigida por lei e das assinaturas de cidadãos eleitores que apoiam a candidatura.
Como é eleito o Presidente da República?
O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto, pelos cidadãos eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro. E Considera-se eleito Presidente da República o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos validamente expressos, não se contando os votos em branco.
O que acontece se nenhum candidato obtiver mais de metade dos votos?
Se nenhum candidato obtiver a maioria absoluta de votos realiza-se uma segunda volta eleitoral entre os dois candidatos mais votados na primeira volta.
Quem pode votar nas eleições presidenciais?
Podem votar os cidadãos cabo-verdianos inscritos no recenseamento eleitoral e que tenham 18 anos ou mais.
