Calendario Eleitoral

Principais prazos e operações do processo eleitoral, nos termos do Código Eleitoral.

A partir de 11

SETEMBRO
recenseamento
Suspensão de inscrições
A partir de dia 11 de setembro até 15 de Novembro (caso nao houver a segunda volta das eleições o recenseamento eleitoral estará suspenso, não permitindo nem a inscrição nem a transferência)

Desde 30/07

propaganda
Proibição de propaganda politica pelos candidatos
A partir da publicacao do Decreto Presidencial que designa a data das eleições fica proibida propaganda politica atraves de qualquer meio de publicidade comercial