Documentos Gerais sobre o processo eleitoral

Nota informativa - Tratamento jornalístico das candidaturas pela Comunicação Social
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Nota Informativa - Neutralidade e Imparcialidade das Entidades Públicas
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Formulário voto de antecipado
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Folheto Informativo - voto antecipado para doentes internados e presos
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Folheto Informativo - voto antecipado para categorias profissionais
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